DUAS PERGUNTAS, MUITAS RESPOSTAS.

DUAS PERGUNTAS, MUITAS RESPOSTAS.

RESPOSTAS AOS DOIS QUESTIONAMENTOS ENDEREÇADOS A ESTE INSPETOR, PELA TURMA DE ACADÊMICOS DO CURSO SUPERIOR DE "SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA"

 DA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS - MOGI SP

O necessidade de manutenção ou não do modelo militarizado de policiamento

As Policias Militares brasileiras tem sua origem na chegada da família real em 1808, observe-se que o brasão de armas de uma das mais antigas organizações de policiamento militarizado, a P.M.E.R.J. trás a inscrição “1809”, a linha do tempo mostra momentos de grande participação nos eventos nacionais pelas Policias Militares, em diversas campanhas pela manutenção da unidade territorial e politica do império, no exterior no combate ao General Solano Lopez, (Guerra do Paraguai) e em missões de paz nas regiões mais distantes do nosso planeta, mas o foco do tema é sobre o seu papel na Segurança Pública.

Polícias Militares são organismos típicos  de manutenção da Ordem Pública, por designação constitucional em 1.988, foi inserida no complexo campo da Segurança Pública, onde o foco não é o inimigo, o invasor, o afrontador da soberania nacional, mas o infrator, o agressor da sociedade, o marginal, ou aquele que eventualmente prática infrações penais de menor potencial ofensivo, (Contravenções e atos considerados antissociais, cujas penas são menores e não ensejam o encarceramento prisional), o qual não deve ser destruído ou inutilizado e sim apreendido e colocado a disposição da  justiça, como lidar com essa dupla missão? Institucionalmente na defesa da Ordem Pública (Interesses de Estado) e operacionalmente na Segurança Pública (Defesa Social).

Como lidar e trabalhar as questões formativas dos componentes curriculares, as questões internas típicas de vida de caserna, sem perder o foco da necessidade de se fazer o policiamento fardado, visível, preventivo e de natureza social, (Sim, as Polícias Militares tem grande atuação nas questões de ordem social, cuja demanda chega a ocupar até 70% do tempo gasto no policiamento para resolver problemas desde conflitos familiares até atendimento a parturientes), um corpo uniformizado, doutrinado e agindo sob a égide de leis marciais, tem maior controle e melhor gerenciamento no tocante à organização, emprego, mobilização, cumprimento de ordens, garantias de carreira, garantias individuais e outras características essenciais aos profissionais de Segurança Pública, de outro lado o militarismo se colocado em prática sob a ótica bismarquiana pode afastar o cidadão civil, ou o “paisano” como são denominados quem não é militar, da organização que é encarregada da sua segurança, há que se trabalhar de forma sistemática a inserção das Policias Militares no seio das comunidades, fazendo-as se sentirem parte integrante do tecido social.

No Estado de São Paulo tal prática foi adotada depois do evento da Favela Naval, novos modelos de procedimentos, novos programas de treinamento, e a criação da chamada “Polícia Comunitária” serviu de base para essa necessária aproximação, outro tópico de suma importância foi à adoção do treinamento individual e coletivo de preservação da vida humana chamado de “Tiro Defensivo na Preservação da Vida Método Giraldi”, que elenca uma série de procedimentos e doutrinamentos quanto ao emprego da arma de fogo por parte dos policiais, para que este retorne vivo e íntegro física e moralmente a sua família, não seja preso e nem condenado pelo uso indevido da força, o treinamento citado envolve questões de Direitos Humanos do policial, da vitima e até do agressor, reduzindo os desgastes entre a força policial e a sociedade. 

Essas menções demonstram os esforços que tem sido feito no sentido de melhoria, nos últimos vinte anos a qualidade do ensino foi sistematicamente melhorada, o processo de gerenciamento policial recebeu forte carga de saberes científicos, houve também o alinhamento destas organizações ao objetivo geral de governo, pelas observações diárias podemos entender que não é viável, nem tão pouco prático dispensar a capital cognitivo de saberes e boas práticas das agencias policiais de natureza e organização militar, os modelos gerenciais, bem como a sistemática de trabalho e organização interna das Polícias Militares.

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A construção da Polícia Municipal no Brasil , porque. 

A ideia de construção de uma agencia policial de natureza municipal não é nova, remonta aos idos de 1.831 no Brasil colonial, observe-se o Decreto Real 191 de lavra do Regente Feijó (Tutor do Imperador Pedro II), cria o Corpo Permanente de Guardas Municipais da Corte, avós das atuais Guardas Municipais e bisavó das atuais Polícias Militares, (Sim, muitas Policias Militares tem sua origem no Corpo de Permanentes de Guardas Municipais), o modelo proposto na mesa de discussões dessa turma de acadêmicos, de se adotar o modelo americano de cargo eletivo para a direção das agencias de policia municipal não é viável, me parece mais um balcão de negócios, algo detestável nas ações de governo e em especial para a Segurança Pública.

O Brasil adota o sistema de cargos eletivos para representantes dos legislativos e para a chefia dos poderes executivos, experiências ainda inócuas tem sido feitas nos Conselhos de Comunidade (Idoso, Crianças e Adolescente, Cidade e etc), no caso especifico das Policias Municipais há que se pensar em carreiras públicas de formato único, por meio de concursos e curso, onde o policial vai ingressar obrigatoriamente no nível mais baixo da escala hierárquica e ascender gradualmente até chegar à direção, obtendo a necessária experiência de vida e experiência profissional, o povo brasileiro clama por Segurança Pública, sendo sua terceira maior demanda em tempos brandos e a primeira em tempos de crise, pesquisas de opinião mostram que  não importa a cor do uniforme ou o cofre que paga o policial, se é da União, dos Estados ou do Município, o cidadão quer ser atendido e ter seu problema resolvido, o aprovisionamento dos serviços de segurança pelas municipalidades que tenham condições e meios técnicos, operacionais e administrativos para tanto nos parece de excelente adoção.

Note-se que as questões de Segurança Pública tais quais as questões de saúde, são emergenciais, são criticas e devem ter atendimento imediato e personalizado, os municípios se mostram mais próximos aos cidadãos, se mostram mais interativos, podem ser cobrados facilmente, a municipalidade é mais acessível, ninguém nasce nos Estados Federados, cuja existência é uma abstração das leis jurídicas, as pessoas nascem, crescem e morrem nos municípios que são entes táteis e concretos, logo é muito bom para todo o “Sistema de Segurança Pública” que existam as Policiais Municipais, podem e devem estas viver em perfeita harmonia com as demais agencias policiais, respeitando o pacto federativo, os campos institucionais e as culturas das demais policiais, o povo brasileiro tem necessidade de policiais municipais para lhes ajudar no dia a dia, as Guardas Civis Municipais tem em si o DNA das comunidades, tem perfil social e preventivo.

Algo que precisa de urgente intervenção social, educativa e cultural é a desmistificação que “Polícia” é tão somente a Polícia Civil, Militar e Federal, que Segurança Pública é problema do “Estado”, as escolas deveriam ensinar na mais tenra idade e ir reforçando ao longo do ciclo de estudos básicos que “Estado” é a organização politico administrativa federativa, na qual por principio pétreo baseia-se a Republica  Federativa do Brasil, e que “POLÍCIA” é todo agente público encarregado do cumprimento da lei e da ordem, e não apenas o cidadão por trás de um distintivo, uma funcional ou uma farda, são acepções diferentes, mas nem sempre bem explicadas, ou explicadas de maneira truncada dentro de uma visão estritamente conservadora, cujo objetivo é a manutenção de feudos institucionais dentro da sociedade, que ignora o que seja “Estado”, “Cidadania”, “Constituição”, “Poder de Polícia”, “Polícia” e “Lei e Ordem”.

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Elvis de Jesus

Inspetor Regional de GCM

Pesquisador em Segurança Pública - Instrutor GCM

Mail: gcmelvis@hotmail.com