Guarda Municipal de Rio Branco será
formada por policiais militares
SEGURANÇA MUNICIPAL ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO.
PMS SERÃO VOLUNTÁRIOS E TRABALHARÃO NO PERÍODO DE FOLGA.
A
Guarda Municipal de Rio Branco,
passará a atuar no dia 1 de maio. A equipe será composta por policiais
militares, voluntários, cedidos pelo estado ao município. A PM entra com
o efetivo e a prefeitura com os recursos financeiros. O pagamento dos
policiais serão feito por meio do banco de horas. O valor do convênio
firmado pela prefeitura é de quase R$ 1 milhão.
No
total, dez espaços públicos da capital acreana contarão com o 'novo'
reforço policial, são eles: Horto Florestal, Parque São Francisco,
Parque Capitão Ciríaco, Parque Chico Mendes, Mercado Elias Mansour,
Mercado do Bosque, Mercado galvez, Mercado da Estação, Mercado 6 de
agosto e Terminal Rodoviário.
Por
dia, 30 PMs que estiverem de folga pelo comando, vão fazer parte da
equipe do policiamento municipal. Dessa forma, o quadro de efetivo da
Polícia Militar não sofrerá baixa.
A
ideia de policiais militares trabalharem durante o período de descanso,
não agradou muito a população. Reclamações como o excesso de trabalho e
a oportunidade de novos postos de emprego, são alguns dos principais
pontos questionados pelos populares.
"Acredito
que a realização de um concurso seria o ideal, até porque daria mais
emprego para a população que tanto precisa", afirmou o aposentado José
Freire.
O
comerciante Dinho Ferreira falou sobre a problemática do cansaço dos
policiais. "Esses militares já saem cansados, com sono, já vão para a
rua trabalhar, não tem como isso", opinou.
De
acordo com o responsável pelo policiamento municipal, major Cleudo
Maciel, um trabalho já havia sido iniciado, no dia 2 de janeiro deste
ano, no Terminal Urbano de Rio Branco.
"Vamos
passar essa demanda para os batalhões e os batalhões vão escalar os
policiais que forem voluntários para trabalhar no banco de horas. Esse é
um serviço remunerado, o policial trabalha no horário da folga dele e
recebe uma remuneração por isso", explicou.
Era
o pulo do gato que faltava. Como um amigo e irmão fala um dia nos
vamos sair para trabalhar e eles falarão que são nossos irmãos de
Guarda Municipal. Isso é uma vergonha o único Estado da federação que
não tinha Guarda Municipal em seus Municípios agora terá pms se passando
por Guardas Municipais, só no país das maravilhas mesmo.
Postado pelo Subinspetor S. Santos GMRIO
Gestror de Segurança Pública Municipal
Gestor de Recursos Humanos
A Constituição é clara, uma função é exercida por servidores de carreira militares, vinculados ao Estado (Ente Federativo), a outra função pública é exercida por servidores de carreira e civis, vinculados ao Município. (vide Artigo 144/CF; parágrafos 6º e 8º). Não sei mas a função do Ministério Público não é:
ResponderExcluirArt. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
e porque sabendo do fato ainda não atuam, será que o Acre não faz mais parte do Brasil?
Se não queriam criar uma Guarda Municipal, era só aumentar o efetivo da polícia militar na cidade de Rio Branco, que legalmente atuariam em suas funções, mas já que foi criada, me desculpe mas que façam concurso para serem guarda municipais e atuem dentro da legalidade, afinal será que guardas municipais poderiam atuar como policiais militares, acredito plenamente que não, então como nesse país as coisas demoram um pouco para serem acertadas tenho certeza que o MP irá exercer suas funções constitucionais e acertar, mas esse grande equívoco de parcerias, acordos e delegações. O Estados membro possuem suas autonomias garantidas pela constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil.
Luiz - Guarda Municipal - Gestor e Operador de Segurança pública