A FALTA DE INCENTIVO E RECONHECIMENTO AO PROFISSIONAL OPERADOR DA SEGURANÇA URBANA

Na atual conjuntura econômica e regional em que vivemos, a falta de estrutura, o descaso da maioria dos Gestores Municipais para com os seus Agentes e para com a Segurança Urbana, o aumento crescente da criminalidade e os péssimos salários que os operadores municipais da Segurança Urbana ganham atualmente na maioria das prefeituras do país. Pois, grande parte dos Gestores Municipais não possui interesse em estar investindo e estruturando as suas Guardas Civis , por descaso, desconhecimento no grande potencial destas corporações ou, até mesmo por influências de membros das Polícias Militares infiltrados na maioria da prefeituras do Brasil. Estes indivíduos, com ideologias e modus-operandi já ultrapassados e arcaicos, oriundos da repressão e da Ditadura Militar, tentam a todo custo dificultar a criação de novas Guardas Civis ou, desestruturam ou desestabilizam as já existentes. Em muitas cidades onde existe a influência e conivência do Executivo Municipal com estes indivíduos oriundos das Polícias Militares, existe a desestruturação e descaso para com os Agentes Municipais e as incoerências dos investimentos contraditórios em outros setores como a tal Operação Delegada. Onde, policiais militares trabalham para os municípios nos horários de folga, realizando a fiscalização do comércio informal, maquiando desta forma sensação de insegurança e uma falsa diminuição da criminalidade, pois simplesmente os criminosos migram para outras regiões e continuam a cometer os mesmos crimes. Na prática, o que constatamos é a disseminação destas ações contraditórias e altamente degradantes para os agentes municipais e onerosas para os cofres públicos. Ações estas que, desestruturam, desestimulam, provocam um grande desinteresse, falta de comprometimento, péssimos salários e um grande número de pedidos de exoneração, devido ao alto grau de risco exercido pelos agentes das Guardas Civis diariamente em decorrências de suas atribuições legais, inerentes à função de agente da autoridade. Riscos estes, que muitas vezes se refletem na vida funcional, pessoal e familiar. O descaso e a falta de comprometimento por parte de alguns Gestores Municipais é tanta que, alguns chegam ao absurdo de gastarem mais com a Operação Delegada do que com os seus próprios agentes, ou seja, os Guardas Civis que são os verdadeiros operadores da Segurança Urbana dentro dos Municípios. As Guardas Civis são atualmente uma alternativa coerente e lógica no combate ao crescente índice de criminalidade e sensação de insegurança que existe atualmente em grande parte das cidades brasileiras.Algumas cidades, dado suas dimensões, peculiaridades e riqueza, se houvesse o interesse político seria facilmente possível transformar muitas das Guardas Civis em uma Polícia Municipal de nível de 1° Mundo, com estrutura e salário igual ou melhor que o da Polícia Federal. Uma outra questão questionável sobre as famigeradas Operações Delegadas implantadas em diversos municípios seria referente à fiscalização destes agentes estaduais no âmbito da municipalidade, pois atualmente há uma certa bagunça e descontrole destas ações em muitos municípios. A Segurança Pública no Brasil necessita urgentemente ser reformulada e direcionada para os novos modelos com sua consequente municipalização, transformando as Guardas Civis em Polícias Municipais. Um passo importante neste sentido já está sendo dado com a PEC 534/02, que ainda necessita de interesse da maioria dos políticos e de apoio da opinião pública. Em minha opinião, as cidades com maior potencial deveriam elaborar mudanças em suas leis orgânicas, atribuindo novas funções, reestruturando as já existentes e, principalmente inserindo em suas leis orgânicas no quesito atribuições da Guarda Civil, a segurança e proteção do cidadão em todo o perímetro territorial do município. Outra mudança que eu acho importantíssima é a questão salarial e de qualificação, onde para tanto, eu considero que se deveria inserir a obrigatoriedade para início na carreira de Guarda Civil o nível superior, com salário de no mínimo R$ 5000,00. Para com isso, fortalecer o alicerce da instituição e captar profissionais qualificados e estimulados nos próximos concursos de ingresso. Pois, no pouco conhecimento que tenho, aliado à minha experiência prática como Agente da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, eu posso declarar que, a Guarda Civil no âmbito geral, é composta por profissionais altamente qualificados, em sua grande maioria já graduados em cursos de nível superior e, dotados de iniciativa e coerência em suas ações e decisões, sempre pautadas nos Direitos Humanos e no respeito ao Cidadão. Aproveito a oportunidade para parabenizar o meu amigo Naval por sua persistência, dedicação, amor e profissionalismo na incansável luta em defesa e desenvolvimento das Guardas Civis de todo o Brasil. Declaro ainda que, eu não falo e nem represento a Instituição Guarda Civil Metropolitana e tampouco o Poder Público. SANTANA Jornalista / Teólogo www.policiamunicipaldobrasil.com